segunda-feira, 10 de setembro de 2018


A Comissão Nacional lança nota de Orientação à Categoria sobre alterações de suas atribuições privativas pelo INSS

   Desde a edição da Portaria Conjunta nº 4/INSS/DIRSAT/DIRAT/DGP, de 29 de maio de 2018, que reduz o tempo da avaliação social do B87 para 30 minutos – emitida exatamente um dia após o grande ato público, realizado na sede da Direção Central do INSS, em Brasília, e que teve por objetivo denunciar publicamente a ingerência política e técnica que impera no Instituto – ficou ainda mais nítido o caráter de desforra e ressentimento da gestão da DIRSAT (que, naquele momento, ocupava a presidência interina do INSS) contra as/os assistentes sociais. Esta normativa surge como retaliação pela ousadia e capacidade de organização, luta e resistência desta categoria, em todo o país, que realizou vários Encontros Estaduais e, por fim, conseguiu materializar o II Encontro Nacional da categoria, em Brasília, de 26 a 28 de maio do corrente ano, tendo os fundamentais apoios e financiamento da FENASPS, de grande parte dos sindicatos estaduais e do Conjunto CFESS/CRESS. Desde a realização do Encontro, os casos de assédio moral institucional, pressão e ameaças têm ocorrido com mais frequência em alguns estados e gerências do país, num completo desrespeito ético, técnico e administrativo com estes servidores concursados.

   A redução do tempo da avaliação social, de 60 minutos para 40 minutos (Proposta no Memorando Circular nº 23/DIRAT, em 31 de outubro de 2012 e que foi reimplantado recentemente sem o conhecimento e a prévia discussão com as nossas representações técnicas e com a categoria, e nem sequer foi formalizada através de ato normativo) e, logo em seguida, nos mesmos moldes, reduziram a referida avaliação para 30 minutos, conforme a portaria conjunta nº 4/PRES/DGP/DIRSAT/DIRAT/INSS, sendo um claro sinal da ingerência técnica, perseguição a uma categoria de trabalhadores, além do desconhecimento da natureza do fazer profissional das/os assistentes sociais no INSS. Senão vejamos:

terça-feira, 19 de junho de 2018

POR UM SERVIÇO SOCIAL DE QUALIDADE NO INSS: contra a restrição e violação de direitos da população, contra as ingerências na autonomia profissional do/a assistente social e contra o assédio moral!



  Sobre a máxima de concentrar lucros e dividir prejuízos, a contrarreforma da Previdência Social proposta pela PEC nº 287/2016 se apresenta como uma das alternativas de contra-tendência utilizadas pelo governo Temer para promover o equilíbrio artificial do sistema capitalista e, assim, “acalmar” o mercado financeiro. Afinal, “é possível ainda capturar a riqueza produzida e economizada pelos trabalhadores, como seus fundos de pensão e reservas para aposentadoria, ou apoderar-se dos recursos públicos sob custódia do Estado, como seguridade, saúde e educação.”1
  A retirada momentânea da PEC da pauta de votação da Câmara dos Deputados não significa, porém, que não ocorre neste momento o sucateamento da política pública de Previdência Social. Afinal, é possível realizar uma “reforma sem reforma”, por meio de diversas ações fragmentadas, que envolvem desde alteração de normativas infraconstitucionais (de decretos a memorandos internos) até alterações na dinâmica de atendimento à população.

SERVIÇO SOCIAL DO INSS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS




O cenário atual demonstra o ataque agressivo desferido pelo capital à classe trabalhadora, em âmbito internacional, desconfigurando por completo a proteção social dos(as) trabalhadores(as). Em âmbito global, ocorre a desconstrução geral do Estado democrático de direito e o sucateamento das políticas públicas.

No atual contexto de desmonte das políticas sociais no Brasil, destaca-se como um dos principais alvos da política de desmonte do governo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A atual gestão do INSS (autarquia responsável pela operacionalização desse benefício), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social, tem imposto barreiras que ora impedem o acesso aos atendimentos, ora torna-o mais moroso, além de medidas que impactam na qualidade do atendimento prestado com ações de redução do tempo de atendimento para cada usuário.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Plenária Final do 2° Encontro Nacional em defesa do Serviço Social no INSS delibera pauta de luta pelo fortalecimento da Previdência Social pública e contra o desmanche dos serviços previdenciários


"Nossa escolha é pela resistência!" Lema dos trabalhadores foi reafirmado do começo ao fim do 2° Encontro

Lutar pela Previdência Social, bem como pela Saúde, pública, gratuita e universal é uma das pedras angulares que norteiam a linha de atuação política da Fenasps. E, mais uma vez, na Plenária Final do Encontro em defesa do Serviço Social no INSS, ocorrida no dia 27 de maio, esta posição foi ratificada. Veja aqui como foi a abertura do evento e as homenagens prestadas.

Com mais de 100 profissionais do Serviço Social e da Reabilitação Profissional, representando todas as regiões do país, a Plenária Final aprovou também uma série de resoluções, após debate e encaminhamento de grupos compostos pelos participantes e que foram divididos a partir da discussão de três eixos. 

domingo, 3 de junho de 2018

VEM AÍ O 2° ENCONTRO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS - 26 A 28 DE MAIO


Nos dias 26, 27 e 28 de maio a FENASPS e o CFESS vão realizar, em Brasília, o 2° Encontro Nacional em defesa da Previdência Social e do Serviço Social no INSS. Veja abaixo a programação do evento (clique para ampliar a imagem):

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

ORIENTAÇÕES: ARTICULAÇÃO JUNTO AOS PARLAMENTARES








Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS



A Comissão Nacional de Assistentes Sociais/FENASPS, a fim de ampliar a mobilização por apoio de pessoas, entidades, movimentos sociais e afins contra a extinção do Serviço Social no INSS na contrarreforma da previdência social, disponibiliza sugestões a seguir de documentos que são editáveis de acordo com as estratégias das articulações nas realidades locais. 

Os documentos de apoio podem ser encaminhados aos parlamentares vinculados ao projeto societário da classe trabalhadora e na contramão do desmonte dos direitos promovidos pelo governo vigente. Para os Parlamentares da base aliada, os documentos exigem adaptações ou podem ser utilizados somente para apoio nas discussões, não sendo, portanto, estratégico entregá-los aos parlamentares.

O documento que é genérico e pode ser entregue a todos os parlamentares segue denominado como (VEJA AQUI - OFÍCIO AO PARLAMENTAR).



quarta-feira, 27 de setembro de 2017

ORIENTAÇÃO NOTAS E MOÇÕES










Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS



Orientamos que todas as Notas de apoio, Moções em defesa da permanência do Serviço Social do INSS, já emitidas e ainda coleta de abaixo-assinado que já esta em curso seja encaminhada para o E-MAIL: comissao.as.fenasps@gmail.com .   ASSUNTO: NOTA DE APOIO.



Nesse sentido, encaminhamos modelo de Nota de Apoio, Moção (lembrando que moção precisa ser submetida à plenária) as quais devem ser intensificadas a nível, estaduais, municipais e ou nacional. Pedimos que a categoria se mobilize em suas bases, pois essa luta esta apenas começando.